2025 chegou trazendo novidades importantes para os profissionais da área de saúde! A Receita Federal implementou, desde 1º de janeiro de 2025, a obrigatoriedade do uso do sistema Receita Saúde para emissão de recibos. Essa mudança gera diversas dúvidas, e estamos aqui para esclarecê-las.
Quem Deve Utilizar o Sistema Receita Saúde?
O Receita Saúde é obrigatório para todos os profissionais da área de saúde que prestam serviços diretamente a pessoas físicas. A lista inclui:
- Médicos
- Dentistas
- Psicólogos
- Fonoaudiólogos
- Fisioterapeutas
- Terapeutas Ocupacionais
Se você pertence a alguma dessas categorias, é essencial se adequar a essa nova exigência.
Como Emitir Recibos pelo Sistema Receita Saúde?
Para emitir recibos no Receita Saúde, siga os passos abaixo:
- Atualize seu cadastro no Conselho de Classe: Verifique se suas informações estão atualizadas.
- Tenha acesso ao GOV.BR: Certifique-se de ter um cadastro ativo na plataforma.
- Registre-se no Carnê Leão Web: Este é um requisito essencial para o uso do sistema.
- Acesse o Receita Saúde: Após atender aos passos anteriores, você pode utilizar o aplicativo da Receita Federal ou acessar o ícone específico no portal do Carnê Leão Web.
Por Que a Receita Federal Implementou Essa Obrigação?
Essa mudança visa reduzir as inconsistências frequentes nas declarações de Imposto de Renda, tanto para profissionais quanto para pacientes. Com o Receita Saúde, os recibos emitidos serão automaticamente registrados no:
- Carnê Leão Web do profissional de saúde: Simplificando o cálculo e a apuração do imposto devido.
- Declaração de Imposto de Renda do paciente: Garantindo que as despesas médicas sejam declaradas corretamente.
Essa integração automática elimina erros e pendências que poderiam levar a malhas fiscais.
É Hora de Avaliar: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica?
Com a nova obrigação, vale a pena repensar se atuar como pessoa física continua sendo a melhor opção. Transformar-se em Pessoa Jurídica pode oferecer benefícios fiscais e financeiros significativos para muitos profissionais da saúde.
A Clemente Porto Assessoria Contábil está pronta para ajudar você a tomar essa decisão de forma estratégica e a se adequar às novas exigências do Receita Saúde. Entre em contato conosco e garanta tranquilidade na gestão contábil do seu negócio!
Equipe Clemente Porto
Fonte: Receita Federal
